Termos de Uso
Última atualização: 11 de maio de 2026
1. Sobre o Meloddy
O Meloddy é um aplicativo móvel que cria músicas personalizadas com inteligência artificial. O usuário fornece informações sobre o destinatário e o momento (nome, relação, história), e nossa IA compõe letra, melodia e mixagem em poucos minutos.
2. Natureza do Serviço
O produto entregue é exclusivamente:
- Um arquivo de áudio digital (preview de 30 segundos no plano gratuito; música completa no plano pago) com letra, voz e instrumentação geradas por IA;
- Um arquivo de letra (lyrics) exibido no próprio app, sincronizado ao áudio.
Não são fornecidos: stems separados (voz/instrumentos), partituras, cifras, arquivos em outros formatos de áudio, nem qualquer material físico. A música pode ser compartilhada do próprio app via link público.
3. Produto 100% Digital
O cliente reconhece que o produto é inteiramente digital, entregue dentro do aplicativo. Não há envio de qualquer item físico.
4. Modelos de Cobrança (In-App Purchases)
O Meloddy oferece dois modelos de pagamento, ambos processados exclusivamente pelas lojas oficiais (App Store da Apple e Google Play da Google):
- Assinatura auto-renovável (Meloddy Pro): cobrança semanal ou mensal, conforme plano escolhido. Inclui criação ilimitada de músicas (sujeito ao limite de créditos do plano), sem marca d'água, e a possibilidade de cancelar a qualquer momento.
- Créditos avulsos (consumíveis): pacotes de 1, 3 ou 10 créditos. Cada música gerada consome um número fixo de créditos. Créditos não expiram enquanto a conta estiver ativa.
5. Renovação Automática e Cancelamento
O pagamento da assinatura é cobrado da Apple ID ou conta Google Play do usuário no momento da confirmação. A assinatura renova automaticamente pelo mesmo valor ao fim de cada período (semana ou mês), salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período em curso.
O cancelamento é feito diretamente nas configurações da loja:
- iOS: Ajustes → seu nome → Assinaturas → Meloddy → Cancelar Assinatura.
- Android: Google Play → ícone de perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Meloddy → Cancelar.
O cancelamento permanece ativo até o fim do período já pago — após isso, a renovação para. O Meloddy não consegue cancelar assinaturas em nome do usuário, pois esse controle pertence exclusivamente à loja.
6. Reembolsos
Reembolsos são processados exclusivamente pela Apple ou pelo Google, segundo as políticas vigentes de cada loja. Solicitações devem ser feitas em:
O Meloddy não tem autoridade técnica nem legal para processar reembolsos diretamente. Em caso de problema com a entrega da música (falha técnica de geração), entre em contato pelo suporte para que possamos investigar e, se for o caso, restituir os créditos consumidos.
7. Direito de Arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias a contar da contratação. Como o produto é digital e personalizado sob medida, o direito de arrependimento não se aplica a músicas que já tenham sido geradas e entregues, em consonância com o art. 49, §1º do CDC e o Decreto nº 7.962/2013. Para assinaturas, o cancelamento via loja interrompe a renovação dos próximos ciclos.
8. Propriedade Intelectual
Após a geração da música, os direitos de uso são transferidos ao cliente para fins pessoais e não comerciais — presentear, compartilhar em redes sociais, usar em vídeos pessoais, etc. Para uso comercial, entre em contato.
O Meloddy reserva-se o direito de utilizar trechos ou referências às músicas criadas para fins de divulgação institucional e portfólio, sem identificação do cliente, salvo autorização expressa.
9. Conteúdo Gerado por IA
As músicas, letras e arranjos são produzidos por modelos de inteligência artificial. O resultado pode conter imperfeições, repetições ou interpretações inesperadas dos prompts fornecidos. O cliente entende e aceita a natureza probabilística do processo de geração.
10. Conduta do Usuário
O usuário se compromete a não utilizar o serviço para gerar conteúdo:
- Que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, imagem ou honra;
- Que contenha discurso de ódio, ameaça, assédio ou apologia a violência;
- Que envolva menores em contexto sexualizado;
- Que viole leis aplicáveis no Brasil ou no país de uso.
Contas que violem essas regras podem ser suspensas ou encerradas, com retenção apenas dos registros legalmente exigidos.
11. Conta e Exclusão
O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento diretamente no app, em Conta → Excluir minha conta. A exclusão remove perfil, músicas, créditos e histórico de uso. Registros de pagamento são mantidos por 5 anos por obrigação fiscal. Veja a Política de Privacidade para detalhes.
12. Limitação de Responsabilidade
O Meloddy não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades. Em caso de falha do serviço, a responsabilidade está limitada ao valor pago pelo cliente no período vigente.
13. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável dentro do app ou por email. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
14. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato:
- Email: support@scaledev.online
- WhatsApp: canal oficial